Operações via PIX deverão ter os comprovantes VINCULADOS ao Documento Fiscal emitido

A emissão do comprovante devem estar vinculados ao documento fiscal emitido na operação ou prestação respectiva, conforme disposto na legislação pertinente.

A emissão do comprovante de transação ou intermediação de vendas ou serviços efetuados com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo, e demais instrumentos de pagamento eletrônico devem estar vinculados ao documento fiscal emitido na operação ou prestação respectiva, conforme disposto na legislação pertinente.

CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 7 DE ABRIL DE 2022:
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2022/CV050_22