SINDIVAREJO protocola ofício sobre a Votação da LOA e solicita criação do Conselho Municipal da Cidade
Sindicato do Comércio Varejista de Campos protocolou o Ofício na Câmara Municipal e na Prefeitura respectivamente.
Campos dos Goytacazes, 27 de Dezembro de 2023
Ofício Nº.: 0010/2023
A.....: Câmara Municipal de Vereadores Campos dos Goytacazes - Sede Legislativa
A/C..: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
Ref...: Audiência Pública Lei de Orçamentária Anual – LOA - 2024 – 27/12/2023 – CDL Campos
Ilmo. Senhores,
O Sindicato do Comércio Varejista de Campos, através de seu Presidente Maurício Cabral e do seu conselho diretor, considerando o assunto em referência e com o objetivo de contribuir para com o desenvolvimento sócio-econômico de Campos dos Goytacazes, vem através deste, fazer as seguintes considerações:
1) Considerando a tamanha importância da Lei de Orçamentária Anual – LOA - para 2024 e a sua respectiva influência frente aos mais de 500.000 habitantes do Município de Campos dos Goytacazes;
2) Considerando a inexistência de prazo suficiente para a análise criteriosa da mesma pela nossa Instituição em função de tomarmos ciência da reunião, ocorrida via telefone (mensagens de aplicativo), na data de ontem 26/12/2023 aonde a LOA possui, em seu objeto completo com os respectivos ofícios, mais de 350 páginas;
3) Considerando a necessidade de discutir a mesma através de uma Comissão ou Conselho para o Orçamento Participativo junto ao Poder Executivo;
4) Considerando as informações solicitadas pela nossa Instituição, juntamente e coletivamente, com outras demais instituições na Câmara Municipal de Campos na data de hoje, 27/12/2023;
Vimos, através deste e com base as considerações acima relacionadas solicitar:
1) A URGENTE votação da LOA - Lei de Orçamentária Anual mediante abertura de Audiência Pública e Participativa de toda a Sociedade Civil Organizada;
2) Criação URGENTE do Conselho Municipal da Cidade do Município de Campos dos Goytacazes com chamamento público para os representantes de classe, conselhos e sociedade civil organizada;
Atenciosamente,
Maurício Cabral
Presidente
SINDIVAREJO - Sindicato do Comércio Varejista de Campos
